February 05, 1988
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7650, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1988. Autoriza a Doação de Fração Ideal de Imovel Situado No Municipio de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7651, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1988. Autoriza o Poder Executivo a Atualizar, Anualmente, os Valores da Subvenção Concedida Ao Instituto Historico e Geografico Brasileiro Atraves da Lei 2.956, de 17 de Novembro de 1956.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7652, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1988. Dispõe Sobre o Registro da Propriedade Maritima e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 95699, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1988. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação do Setimo Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas No Periodo 1962/1980 (acordo 10), Subscrito Entre o Brasil e a Colombia.
- DECRETO Nº 95700, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1988. Autoriza o Funcionamento do Curso de Administração da Faculdade de Administração e Ciencias Contabeis de Linhares, Espirito Santo.
- DECRETO Nº 95701, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1988. Autoriza o Funcionamento do Curso de Ciencias Contabeis da Faculdade de Administração e Ciencias Contabeis de Linhares, Espirito Santo.