July 05, 1988
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Decreto
- DECRETO Nº 96267, DE 04 DE JULHO DE 1988. Autoriza o Funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de Ciencias da Computação, No Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 96268, DE 04 DE JULHO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'gleba Quatro Reservas', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Terra Nova do Norte, No Estado de Mato Grosso, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decret...
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