September 13, 1988
Decreto Lei
Decreto
- DECRETO Nº 96673, DE 12 DE SETEMBRO DE 1988. Autoriza o Ministro da Fazenda a Contratar Operação Externa Nas Condições que Especifica e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 96674, DE 12 DE SETEMBRO DE 1988. Autoriza o Banco Comercial Paraguayo S/a a Funcionar No Brasil, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 96676, DE 12 DE SETEMBRO DE 1988. Institui a Hora de Verão em Parte do Territorio Nacional, No Periodo que Indica.
- DECRETO Nº 96677, DE 12 DE SETEMBRO DE 1988. Fixa o Limite a que Se Refere o Paragrafo Primeiro do Art.6 do Decreto-lei 2.425, de 7 de Abril de 1988.
- DECRETO Nº 96675, DE 12 DE SETEMBRO DE 1988. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Implantação da Estação Transformadora de Distribuição Aclimação, da Eletropaulo-eletricidade de São Paulo S.a., No Estado de São Paulo.