October 11, 1988
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Decreto
- DECRETO Nº 96940, DE 07 DE OUTUBRO DE 1988. Fixa Indices Medios de Correção para Atualização Monetaria do Orçamento Geral da União e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 96941, DE 07 DE OUTUBRO DE 1988. Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, o Credito Suplementar, No Valor de Cz$ 84.592.909.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
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