December 02, 1988
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Decreto
- DECRETO Nº 97153, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1988. Autoriza Efetivar o Aumento de Potencia das Entidades que Menciona, Executantes de Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Nas Cidades e Unidades de Federação Indicadas.
- DECRETO Nº 97154, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1988. Fixa os Preços Minimos Basicos para Financiamento e Aquisição de Aveia, Centeio, Cevada Cervejeira, Semente de Cevada Cervejeira, Safra de 1988/89.
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