January 12, 1989
Decreto
- DECRETO Nº 97444, DE 11 DE JANEIRO DE 1989. Prorroga o Prazo de Vigencia Dos Artigo e 2 do Decreto 97.943, de 12 de Outubro de 1988, e da Providencias.
- DECRETO Nº 97443, DE 11 DE JANEIRO DE 1989. Fixa, No Ministerio da Marinha, os Minimos de Vagas para Promoção Obrigatoria, Referentes Ao Ano-base 1988, Nos Diversos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha.
- DECRETO Nº 97445, DE 11 DE JANEIRO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria , o Imovel Rural Denominado 'gleba Cantagalo', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Santa Terezinha, No Estado de Mato Grosso, Compreendido Na Zona Prioritaria, Fixada Pelo Decreto 92.620, de 02 de Maio de 1986, e da ...