February 24, 1989
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº 97539, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, Parte do Imovel Rural Denominado 'fazenda Piraputangas', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Corumba, Estado de Mato Grosso do Sul, Compreendido Na Zona Prioritaria, Fixada Pelo Decreto 92.621, de 02 de Maio de 1986...
- DECRETO Nº 97540, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Taquaral', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Corumba, Estado de Mato Grosso do Sul, Compreendido Na Zona Prioritaria, Fixada Pelo Decreto 92.621, de 02 de Maio de 1986, e da Outr...