May 23, 1990
O conteúdo completo só está disponível para membros
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 21 DE MAIO DE 1990. Ratifica o Fundo Rotativo da Camara Dos Deputados, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 21 DE MAIO DE 1990. Aprova o Texto do Acordo Basico Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Programa de Alimentos da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura - Fao - Referente a Ajuda do Programa Mundial de Alimentos, Celebrado em Brasilia, a 2 de Fevereiro de 1987.
Índice de navegação