August 31, 1990
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 213, DE 30 DE AGOSTO DE 1990. Dispõe Sobre a Aplicação Financeira de Recursos Recolhidos Ao Fnde, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 214, DE 30 DE AGOSTO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da União Credito Extraordinario, para os Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 215, DE 30 DE AGOSTO DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção da Contribuição Sindical de que Tratam os Artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 99489, DE 30 DE AGOSTO DE 1990. Declara de Utilidade Publica o Hospital de Caridade Nossa Senhora das Graças/bossoroca/rs e Outras Entidades.
- DECRETO Nº 99490, DE 30 DE AGOSTO DE 1990. Dispõe Sobre o Concurso Vestibular para Admissão Aos Cursos de Graduação das Instituições de Ensino Superior e da Outras Providencias.