January 15, 1991
Decreto
- DECRETO Nº 4, DE 14 DE JANEIRO DE 1991. Fixa, No Ministerio da Aeronautica, os Minimos de Vagas para Promoção Obrigatoria, Referentes Ao Ano-base de 1990, Nos Diversos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa.
- DECRETO Nº 5, DE 14 DE JANEIRO DE 1991. Regulamenta a Lei 6.321, de 14 de Abril de 1976, que Trata do Programa de Alimentação do Trabalhador, Revoga o Decreto 78.676, de 08 de Novembro de 1976 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6, DE 14 DE JANEIRO DE 1991. Fixa, No Ministerio da Marinha, os Minimos de Vagas para Promoção Obrigatoria, Referentes Ao Ano-base de 1990, Nos Diversos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha.