April 01, 1991
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 28 DE MARÇO DE 1991. Regula a Concessão do 'premio Almirante Alvaro Alberto para a Ciencia e Tecnologia'.
- DECRETO Nº 74, DE 28 DE MARÇO DE 1991. Dispõe Sobre a Concessão de Auxilios a Municipios Atingidos pela Seca.
- Decreto de 28/03/1991. REGULA A CONCESSÃO DO 'PREMIO ALMIRANTE ALVARO ALBERTO PARA A CIENCIA E TECNOLOGIA'.