December 27, 1991
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8320, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Especial No Valor de Cr$ 100.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8321, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Economia, Fazenda e Planejamento, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 45.888.088.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8322, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor de Cr$ 8.640.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8323, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Especial No Valor de Cr$ 113.000.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- Lei nº 8.323 de 26/12/1991. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 113.000.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Decreto
- Decreto de 24/12/1991 ( seq-sf: 6 ). AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE HABILITAÇÃO DO CURSO DE PEDAGOGIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MOCOCA, EM SÃO PAULO.
- Decreto de 24/12/1991 ( seq-sf: 13 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO GABINETE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 206.293.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 24/12/1991. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE CIENCIAS CONTABEIS DA FACULDADE DE CIENCIAS CONTABEIS DE LEOPOLDINA, MINAS GERAIS.
- Decreto de 24/12/1991 ( seq-sf: 3 ). AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS DA SOCIEDADE DE ENSINO E INFORMATICA DE CAMPO GRANDE, NO MATO GROSSO DO SUL.
- Decreto de 26/12/1991 ( seq-sf: 4 ). ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 148.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 26/12/1991 ( seq-sf: 5 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA E ENTIDADES SUPERVISIONADAS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 308.209.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 26/12/1991. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO GABINETE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS DA AERONAUTICA, DO EXERCITO, DA JUSTIÇA, DA MARINHA E DAS RELAÇÕES EXTERIORES CREDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 15.000.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Decreto de 24/12/1991 ( seq-sf: 2 ). AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE DIREITO DA ASSOCIAÇÃO POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NO RIO GRANDE DO NORTE.
- DECRETO Nº ., DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Gabinete da Presidencia da Republica e Dos Ministerios da Aeronautica, do Exercito, da Justiça, da Marinha e das Relações Exteriores Credito Especial, No Valor de Cr$ 15.000.000.000,00, para os Fins que Especifica.