February 19, 1992
Decreto
- Decreto de 18/02/1992. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM FAVOR DE FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A., A AREA DE TERRA QUE MENCIONA.
- Decreto de 18/02/1992 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP, O IMOVEL QUE MENCIONA.
- Decreto de 18/02/1992 ( seq-sf: 4 ). CRIA O CONSULADO-GERAL EM NAGOYA.
- Decreto de 18/02/1992 ( seq-sf: 3 ). EXTINGUE O CONSULADO EM OSAKA.
- DECRETO Nº 0-003, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1992. Decreto - Extingue o Consulado em Osaka.
- DECRETO Nº 0-004, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1992. Decreto - Cria o Consulado-geral em Nagoya.
- DECRETO Nº ., DE 18 DE FEVEREIRO DE 1992. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa em Favor de Furnas - Centrais Eletricas S.a., a Area de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-001, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1992. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Telecomunicações de São Paulo S.a. - Telesp, o Imovel que Menciona.
- DECRETO Nº 0-002, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1992. Decreto - Fixa Preços Minimos Basicos da Uva da Safra 1992.