March 30, 1992
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 26 DE MARÇO DE 1992. Susta o Decreto 430, de 20 de Janeiro de 1992, que Regulamenta o Artigo 4 da Lei 8.197, de 27 de Junho de 1991, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 27 DE MARÇO DE 1992. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Radio Regional Dos Lagos Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora Na Cidade de Patrocinio, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 27 DE MARÇO DE 1992. Aprova o Ato que Outorga Concessão a Radio Vanguarda de Caridade Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Caridade, Estado do Ceara.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 27 DE MARÇO DE 1992. Aprova o Ato que Outorga Concessão Ao Sistema Norte de Radio e Televisão Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens Na Cidade de Linhares, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 27 DE MARÇO DE 1992. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Radio Salamanca Fm Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Quarai, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 27 DE MARÇO DE 1992. Aprova o Ato que Outorga Concessão a Radiodifusão Eldorado Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Pão de Açucar, Estado de Alagoas.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 27 DE MARÇO DE 1992. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorga a Radio e Televisão Gran Dourados Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.