June 05, 1992
Decreto
- Decreto de 04/06/1992 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DE FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A., A AREA DE TERRA QUE MENCIONA.
- Decreto de 04/06/1992 ( seq-sf: 3 ). OUTORGA À GLOBAL - ENERGIA ELETRICA S.A. AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA CONCESSIONARIA DE SERVIÇO PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA.
- Decreto de 04/06/1992 ( seq-sf: 2 ). OUTORGA À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA - CODESAIMA CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DE UM TRECHO DO RIO JATAPU, NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE RORAIMA, PARA USO EXCLUSIVO.
- DECRETO Nº ., DE 04 DE JUNHO DE 1992. Dá Nova Redação Ao Paragrafo Unico do Artigo 5 do Decreto de 14 de Fevereiro de 1992, que Outorga À Itamarati Norte S.a. Agro Pecuaria Concessão para Aproveitamento de Energia Hidraulica No Rio Juba, Estado de Mato Grosso.
- DECRETO Nº 0-001, DE 04 DE JUNHO DE 1992. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor de Furnas-centrais Eletricas S.a., a Area de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-002, DE 04 DE JUNHO DE 1992. Decreto - Outorga À Companhia de Desenvolvimento de Roraima - Codesaima Concessão para o Aproveitamento de Energia Hidraulica de Um Trecho do Rio Jatapu, No Municipio de São João de Roraima, para Uso Exclusivo.
- DECRETO Nº 0-003, DE 04 DE JUNHO DE 1992. Decreto - Outorga À Global - Energia Eletrica S.a. Autorização para Funcionar Como Empresa Concessionaria de Serviço Publicos de Energia Eletrica.
- Decreto de 04/06/1992. DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 5 DO DECRETO DE 14 DE FEVEREIRO DE 1992, QUE OUTORGA À ITAMARATI NORTE S.A. AGRO PECUARIA CONCESSÃO PARA APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA NO RIO JUBA, ESTADO DE MATO GROSSO.
Resolução do Senado Federal