June 10, 1992
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 09 DE JUNHO DE 1992. Abre Aos Orçamentos da União, em Favor da Presidência da República - Estado-maior das Forças Armadas, Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 3.573.048.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- Decreto de 09/06/1992. ABRE AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 3.573.048.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.