September 23, 1992
Decreto
- Decreto de 22/09/1992 ( seq-sf: 6 ). AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE CIÊNCIAS DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE MANHUAÇU, EM MANHUAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto de 22/09/1992 ( seq-sf: 3 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DE MINAS E ENERGIA E DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICAÇÕES, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 120.257.230.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 22/09/1992 ( seq-sf: 5 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA JUSTIÇA ELEITORAL CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 133.599.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 22/09/1992 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA - SECRETARIA DOS DESPORTOS, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 209.467.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 22/09/1992 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 5.701.136.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Decreto de 22/09/1992 ( seq-sf: 4 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 41.935.684.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 22/09/1992 ( seq-sf: 7 ). ALTERA O ARTIGO 4 DO DECRETO DE 18 DE JULHO DE 1991, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE RACIONALIZAÇÃO DO USO DOS DERIVADOS DE PETROLEO E DO GÁS NATURAL - CONPET.
- Decreto de 22/09/1992 ( seq-sf: 8 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP, O IMOVEL QUE MENCIONA.
- DECRETO Nº 655, DE 22 DE SETEMBRO DE 1992. Altera o Regulamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ripi).