November 10, 1992
Lei Ordinária
- Lei nº 8.480 de 07/11/1992. ALTERA A COMPOSIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2 REGIÃO, COM SEDE EM SÃO PAULO (SP), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8479, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Cria a Secretaria Nacional de Projetos Educacionais Especiais e Dá Outras Providências.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8480, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1992. Altera a Composição e a Organização Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 2 Região, Com Sede em São Paulo-sp, e Dá Outras Providências.
Decreto
- Decreto de 09/11/1992 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA SAÚDE - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 242.400.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 09/11/1992 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 3.728.448.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 09/11/1992 ( seq-sf: 4 ). AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DA FACULDADE DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DE PATOS DE MINAS.
- Decreto de 09/11/1992 ( seq-sf: 3 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 107.238.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- DECRETO Nº ., DE 09 DE NOVEMBRO DE 1992. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 149.464.830.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-001, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1992. Decreto - Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministérios da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, e da Previdência Social, Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 242.400.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-002, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1992. Decreto - Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 3.728.448.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-003, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1992. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministério da Ação Social, Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 107.238.000,00, para os Fins que Especifica.
- Decreto de 09/11/1992. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 149.464.830.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 0-004, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1992. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Administrativas de Patos de Minas.