November 16, 1992
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 310 de 13/11/1992. AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE MARINHA MERCANTE EM FAVOR DA COMPANHIA LLOYD BRASILEIRO - LLOYDBRAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 310, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1992. Autoriza a Utilização de Recursos do Fundo de Marinha Mercante em Favor da Companhia Lloyd Brasileiro - Lloydbras.
Decreto
- Decreto de 13/11/1992 ( seq-sf: 2 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL E DA JUSTIÇA DO TRABALHO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 20.153.550.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 13/11/1992 ( seq-sf: 4 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO FEDERAL E ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS DA UNIÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 460.412.700.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 13/11/1992. DECLARA LUTO OFICIAL.
- Decreto de 13/11/1992 ( seq-sf: 3 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 192.956.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº ., DE 13 DE NOVEMBRO DE 1992. Declara Luto Oficial.
- DECRETO Nº 0-001, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1992. Decreto - Cria Grupo de Trabalho para as Providências que Indica, Relativamente À Empresa de Navegação Lloyd Brasileiro S.a. - Lloydbrás.
- DECRETO Nº 0-002, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1992. Decreto - Abre Aos Orçamentos da União, em Favor da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 20.153.550.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-003, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1992. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Justiça do Trabalho, Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 192.956.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-004, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1992. Decreto - Abre Aos Orçamentos da União, em Favor da Câmara Dos Deputados, Senado Federal e Encargos Previdenciários da União, Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 460.412.700.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.