March 30, 1993
Decreto
- Decreto de 29/03/1993. AUTORIZA O AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DA CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS.
- Decreto de 29/03/1993 ( seq-sf: 1 ). INSTITUI A COMISSÃO NACIONAL DO PROGRAMA FRENTES PRODUTIVAS DE TRABALHO.
- Decreto de 29/03/1993 ( seq-sf: 2 ). ABRE, EM FAVOR DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE Cr$ 4.711.000.000.000,00 (QUATRO TRILHÕES, SETECENTOS E ONZE BILHÕES DE CRUZEIROS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 29 DE MARÇO DE 1993. Autoriza o Aumento de Capital Social da Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobras.
- DECRETO Nº 0-001, DE 29 DE MARÇO DE 1993. Decreto - Institui a Comissão Nacional do Programa Frentes Produtivas de Trabalho.
- DECRETO Nº 0-002, DE 29 DE MARÇO DE 1993. Decreto - Abre, em Favor do Ministerio da Integração Regional, Credito Extraordinario No Valor de Cr$ 4.711.000.000.000,00 (quatro Trilhões, Setecentos e Onze Bilhões de Cruzeiros), e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 786, DE 29 DE MARÇO DE 1993. Revoga a Seção X do Capitulo Vi do Decreto 724, de 19 de Janeiro de 1993.