July 30, 1993
Decreto
- Decreto de 29/07/1993 ( seq-sf: 9 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA DOURADA', SITUADO NO MUNICIPIO DE VIÇOSA, ESTADO DE ALAGOAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 29/07/1993 ( seq-sf: 4 ). AUTORIZA A SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO, COM ENCARGO, DO IMOVEL QUE MENCIONA, E PROMOVER, SE NECESSARIO, SUA REVERSÃO AO MUNICIPIO DE CAÇADOR, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- DECRETO Nº ., DE 29 DE JULHO DE 1993. Autoriza a Secretaria do Patrimonio da União a Aceitar a Doação, Com Encargo, do Imovel que Menciona.
- DECRETO Nº 0-001, DE 29 DE JULHO DE 1993. Decreto - Autoriza a Secretaria do Patrimonio da União a Aceitar a Doação, Com Encargo, do Imovel que Menciona, e a Promover, Se Necessario, Sua Reversão Ao Municipio de Curitibanos-sc.
- DECRETO Nº 0-002, DE 29 DE JULHO DE 1993. Decreto - Autoriza a Secretaria do Patrimonio da União a Aceitar a Doação, Com Encargo, do Imovel que Menciona, e a Promover, Se Necessario, Sua Reversão Ao Municipio de Joaçaba-sc.
- Decreto de 29/07/1993 ( seq-sf: 2 ). AUTORIZA A SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO, COM ENCARGO, DO IMOVEL QUE MENCIONA, E A PROMOVER, SE NECESSARIO, SUA REVERSÃO AO MUNICIPIO DE JOAÇABA-SC.
- DECRETO Nº 0-003, DE 29 DE JULHO DE 1993. Decreto - Autoriza a Secretaria do Patrimonio da União a Aceitar a Doação, Com Encargo, do Imovel que Menciona, e a Promover, Se Necessario, Sua Reversão Ao Municipio de Joaçaba-sc.
- DECRETO Nº 0-004, DE 29 DE JULHO DE 1993. Decreto - Autoriza a Secretaria do Patrimonio da União a Aceitar a Doação, Com Encargo, do Imovel que Menciona, e Promover, Se Necessario, Sua Reversão Ao Municipio de Caçador, Estado de Santa Catarina.
- Decreto de 29/07/1993 ( seq-sf: 6 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS, A AREA DE TERRA QUE MENCIONA.
Ato Convocatório
- ATO CONVOCATÓRIO Nº ., DE 29 DE JULHO DE 1993. Convoca Extraordinariamente o Congresso Nacional a Partir de 30 de Julho de 1993 para Apreciação da Medida Provisoria 334 de 23 de Julho de 1993.
- Ato Convocatório de 29/07/1993. CONVOCA EXTRAORDINARIAMENTE O CONGRESSO NACIONAL A PARTIR DE 30 DE JULHO DE 1993 PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA PROVISORIA 334 DE 23 DE JULHO DE 1993.