August 09, 1994
Decreto
- Decreto de 08/08/1994 ( seq-sf: 16 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA EMPRESA ENERGETICA DE MATO GROSSO DO SUL S.A. - ENERSUL, A AREA DE TERRA QUE MENCIONA.
- Decreto de 08/08/1994 ( seq-sf: 17 ). DECLARA DE INTERESSE DA UNIÃO, PARA FINS DE ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE TRANSPOSIÇÃO DE AGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO, AREA DE TERRAS LOCALIZADA NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, CEARA, PARAIBA E RIO GRANDE DO NORTE.
- Decreto de 08/08/1994 ( seq-sf: 1 ). INSTITUI, NA ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTERIO DO TRABALHO, A COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 08/08/1994 ( seq-sf: 7 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO EDUCADORA DE GUAJARA-MIRIM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL, NA CIDADE DE GUAJARA-MIRIM, ESTADO DE RONDONIA.
- Decreto de 08/08/1994 ( seq-sf: 10 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO EXCELSIOR DA BAHIA S.A., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto de 08/08/1994 ( seq-sf: 2 ). DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE REFORMA PATRIMONIAL, ALTERA O DECRETO 425, DE 15 DE JANEIRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 08/08/1994 ( seq-sf: 9 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO MULHER LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NA CIDADE DE ARARAQUARA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto de 08/08/1994 ( seq-sf: 11 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO ATALAIA DE MARINGA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE MARINGA, ESTADO DO PARANA.
- Decreto de 08/08/1994 ( seq-sf: 14 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ, AS AREAS DE TERRA QUE MENCIONA.