September 07, 1994
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 604, DE 06 DE SETEMBRO DE 1994. Concede Novo Prazo para Conclusão do Inventario do Instituto Nacional de Assistencia Medica da Previdencia Social-inamps, Extinto pela Lei 8.689, de 27 de Julho de 1993.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 605, DE 06 DE SETEMBRO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Integração Regional, Credito Extraordinario No Valor de R$ 38.786.500,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 606, DE 06 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Nota do Tesouro Nacional-ntn e Sua Utilização para Aquisição de Bens e Direitos Alienados No Ambito do Programa Nacional de Desestatização-pnd, Instituido pela Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, Consolidando as Normas Sobre a Materia Constantes da Lei 8.177, de 1 de Março de 1991, e Da...