September 24, 1994
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 623, DE 23 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Vinculação da Fundação Osorio, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 624, DE 23 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Reestruturação da Secretaria da Receita Federal, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 625, DE 23 DE SETEMBRO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Saude, da Educação e do Desporto e do Bem-estar Social, Credito Extraordinario Ate o Limite de R$ 100.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 626, DE 23 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Assunção, pela União, de Credito da Export Development Corporation - Edc e de Debentures Emitidas pela Embraer - Empresa Brasileira de Aeronautica S.a., Bem Como Sobre a Utilização de Creditos da União Junto a Embraer - Empresa Brasileira de Aeronautica S.a.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 23 DE SETEMBRO DE 1994. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 628, DE 23 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Aliquotas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Publico Civil Ativo Dos Poderes da União, das Autarquias e das Fundações Publicas, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 629, DE 23 DE SETEMBRO DE 1994. Altera o Artigo 5 da Lei 7.862, de 30 de Outubro de 1989, que Dispõe Sobre a Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 630, DE 23 DE SETEMBRO DE 1994. Altera a Lei 8.031, de 12 Abril de 1990, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 631, DE 23 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Exercicio das Atribuições Institucionais da Advocacia-geral da União, em Carater Emergencial e Provisorio, e da Outras Providencias.