October 08, 1994
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 646, DE 07 DE OUTUBRO DE 1994. Altera a Redação do Inciso I do Artigo 65 da Lei 8.694, de 12 de Agosto de 1993, Alterada pela Lei 8.928, de 10 de Agosto de 1994.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 647, DE 07 DE OUTUBRO DE 1994. Altera o Anexo I da Lei 8.885, de 16 de Junho de 1994, que Autorizou o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Dos Transportes, Credito Extraordinario No Valor de Cr$ 53.156.000.000,00.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 648, DE 07 DE OUTUBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Criação Dos Cargos em Comissão que Menciona.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 649, DE 07 DE OUTUBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Alteração Na Lei 8.490, de 19 de Novembro de 1992, Na Lei 8.876, de 2 de Maio de 1994, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 650, DE 07 DE OUTUBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Implementação da Autarquia Conselho Administrativo de Defesa Economica - Cade, Criada pela Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 651, DE 07 DE OUTUBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Regras para a Conversão, em Real, das Mensalidades Escolares Nos Estabelecimentos de Ensino, e da Outras Providencias.