October 22, 1994
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 664, DE 21 DE OUTUBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Vinculação da Fundação Osorio, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 665, DE 21 DE OUTUBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Reestruturação da Secretaria da Receita Federal, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 666, DE 21 DE OUTUBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Assunção, pela União, de Credito da Export Development Corporation - Edc e de Debentures Emitidas pela Embraer - Empresa Brasileira de Aeronautica S.a., Bem Como Sobre a Utilização de Creditos da União Junto a Embraer - Empresa Brasileira de Aeronautica S.a..
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 667, DE 21 DE OUTUBRO DE 1994. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 668, DE 21 DE OUTUBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Aliquotas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Publico Civil Ativo Dos Poderes da União, das Autarquias e das Fundações Publicas, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 669, DE 21 DE OUTUBRO DE 1994. Altera o Artigo 5 da Lei 7.862, de 30 de Outubro de 1989, que Dispõe Sobre a Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 670, DE 21 DE OUTUBRO DE 1994. Altera a Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 671, DE 21 DE OUTUBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Exercicio das Atribuições Institucionais da Advocacia-geral da União, em Carater Emergencial e Provisorio, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 662, DE 21 DE OUTUBRO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento de Investimento de Empresas Estatais, em Favor da Centrais Eletricas do Norte do Brasil S.a., Credito Extraordinario No Valor de R$ 15.479.072,00, para os Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 663, DE 21 DE OUTUBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Contribuições para o Programa de Integração Social - Pis e para o Programa de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pasep, Incidentes Sobre Receitas de Exportação e da Outras Providencias.