November 11, 1994
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 702, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre os Quadros de Cargos do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - Das, da Advocacia-geral da União.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 703, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Implantação, em Carater Emergencial e Provisorio, da Defensoria Publica da União, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 704, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1994. Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento - Conab a Doar as Populações Carentes Quatrocentas Mil Toneladas de Alimentos, de Acordo Com o Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos - Prodea.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 705, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Integração Regional, Credito Extraordinario No Valor de R$ 4.370.914,00, para os Fins que Especifica.