November 12, 1994
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 706, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1994. Autoriza a Utilização de Recursos do Fundo da Marinha Mercante- Fmm, em Favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 707, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1994. Altera o Artigo 4, Caput, da Lei 8.427, de 27 de Maio de 1992, que Dispõe Sobre a Concessão de Subvenção Economica Nas Operações de Credito Rural.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 708, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Aplicação Dos Direitos Previstos No Acordo Antidumping e No Acordo de Subsidios e Direitos Compensatorios, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 709, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1994. Fixa Criterios para a Progressiva Unificação das Tabelas de Vencimentos Dos Servidores Civis, Altera o Anexo Ii da Lei 8.237, de 30 de Setembro de 1991, para Implementação da Isonomia a que Se Refere o Paragrafo 1 do Artigo 39 da Constituição, e da Outras Providencias.