November 18, 1994
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 710, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Dos Transportes, Credito Extraordinario No Valor de R$ 70.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 711, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 4.024, de 20 de Dezembro de 1961, e da Lei 5.540, de 28 de Novembro de 1968, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 17/11/1994. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES - DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 70.000.000,00.
- DECRETO Nº ., DE 17 DE NOVEMBRO DE 1994. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Dos Transportes - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, Credito Extraordinario No Valor de R$ 70.000.000,00.
- DECRETO Nº 1311, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1994. Reduz as Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi), Incidentes Sobre os Produtos que Menciona.