January 09, 1995
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8975, DE 06 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Transformação de Cargos da Carreira do Ministerio Publico Militar e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8976, DE 06 DE JANEIRO DE 1995. Denomina 'luis Fausto de Medeiros' o Porto-ilha de Areia Branca, Situado No Municipio do Mesmo Nome, Estado do Rio Grande do Norte.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8977, DE 06 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre o Serviço de Tv a Cabo e da Outras Providencias.
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 823, DE 06 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre os Quadros de Cargos do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das da Advocacia-geral da União.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 824, DE 06 DE JANEIRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Integração Regional, Credito Extraordinario No Valor de R$ 4.370.914,00, para os Fins que Especifica.