July 11, 1995
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 9076, DE 10 DE JULHO DE 1995. Altera a Redação do Artigo e Suprime o Artigo 53 da Lei 6.815, de 19 de Agosto de 1980, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 6.964, de 10 de Dezembro de 1981, que Define a Situação Jurídica do Estrangeiro No Brasil.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9077, DE 10 DE JULHO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Utilizar Estoques Públicos de Alimentos No Combate À Fome e À Miséria.
Decreto
- DECRETO Nº 1551, DE 10 DE JULHO DE 1995. Reduz as Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados Incidente Sobre os Produtos que Especifica.
- DECRETO Nº 0-001, DE 10 DE JULHO DE 1995. Decreto - Autoriza o Incra a Doar Ao Município de Aragominas-to, 'loteamento Muricizal 1ª Etapa', Lote 173/36.
- Decreto de 10/07/1995 ( seq-sf: 1 ). AUTORIZA O INCRA A DOAR AO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS-TO, 'LOTEAMENTO MURICIZAL 1ª ETAPA', LOTE 173/36.