August 30, 1995
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.109 de 29/08/1995. ALTERA A LEGISLAçÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAçÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E O FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1106, DE 29 DE AGOSTO DE 1995. Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1107, DE 29 DE AGOSTO DE 1995. da Nova Redação Ao Paragrafo 3 do Artigo 52 da Lei 8.931 de 22 de Setembro de 1994, que Dispõe Sobre a Amortização, Juros e Outros Encargos Decorrentes da Extinção Ou Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1108, DE 29 DE AGOSTO DE 1995. Acresce Paragrafo Ao Artigo 57 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitação e Contratos da Administração Publica e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1109, DE 29 DE AGOSTO DE 1995. Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 29/08/1995 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE INSTITUIçÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A AREA DE TERRA QUE MENCIONA.
- Decreto de 29/08/1995 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE INSTITUIçÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA LIGHT - SERVIçOS DE ELETRICIDADE S.A., A AREA DE TERRA QUE MENCIONA.
- Decreto de 29/08/1995 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE INSTITUIçÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA ELETROPAULO - ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., A AREA DE TERRA QUE MENCIONA.
- Decreto de 29/08/1995. DA NOVA REDAçÃO AO ARTIGO 3 DO DECRETO DE 27 DE ABRIL DE 1993, QUE INSTITUI, NO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, A COMISSÃO NACIONAL DE CAPACITAçÃO TECNOLOGICA DA INDUSTRIA.
- DECRETO Nº ., DE 29 DE AGOSTO DE 1995. da Nova Redação Ao Artigo 3 do Decreto de 27 de Abril de 1993, que Institui, No Ministerio da Ciencia e Tecnologia, a Comissão Nacional de Capacitação Tecnologica da Industria.
- DECRETO Nº 0-001, DE 29 DE AGOSTO DE 1995. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Companhia Energetica de Minas Gerais - Cemig, a Area de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-002, DE 29 DE AGOSTO DE 1995. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Light - Serviços de Eletricidade S.a., a Area de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-003, DE 29 DE AGOSTO DE 1995. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S.a., a Area de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-004, DE 29 DE AGOSTO DE 1995. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Companhia Energetica de Minas Gerais - Cemig, a Area de Terra que Menciona.