August 31, 1995
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1110, DE 30 DE AGOSTO DE 1995. Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1111, DE 30 DE AGOSTO DE 1995. Dispõe Sobre o Numero de Cargos de Natureza Especial, de Cargos do Grupo-direção e Assessoramento Superiores e de Funções Gratificadas Existentes Nos Orgãos da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, e da Outras Providencias.