September 22, 1995
Decreto
- Decreto de 21/09/1995. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA CACIMBAS', SITUADO NO MUNICIPIO DE MIRAIMA, ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 21/09/1995 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORçAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.208.263,00, PARA REFORçO DE DOTAçÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORçAMENTO.
- Decreto de 21/09/1995 ( seq-sf: 3 ). ABRE AO ORçAMENTO DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA MARINHA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 774.505.187,00, PARA REFORçO DE DOTAçÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORçAMENTO.
- Decreto de 21/09/1995 ( seq-sf: 1 ). ABRE AOS ORçAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DAS RELAçÕES EXTERIORES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.800.000,00, PARA REFORçO DE DOTAçÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORçAMENTO.
- DECRETO Nº 1641, DE 21 DE SETEMBRO DE 1995. Altera Valores Constantes do Anexo Ao Decreto 1583, de 3 de Agosto de 1995, que Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira do Poder Executivo para o Exercicio de 1995, Relativa Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 21 DE SETEMBRO DE 1995. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Cacimbas', Situado No Municipio de Miraima, Estado do Ceara, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 21 DE SETEMBRO DE 1995. Decreto - Abre Aos Orçamentos da União, em Favor do Ministerio das Relações Exteriores, Credito Suplementar No Valor de R$ 5.800.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-002, DE 21 DE SETEMBRO DE 1995. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Aeronautica, Credito Suplementar No Valor de R$ 20.208.263,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-003, DE 21 DE SETEMBRO DE 1995. Decreto - Abre Ao Orçamento da União, em Favor do Ministerio da Marinha, Credito Suplementar No Valor de R$ 774.505.187,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.