October 31, 1995
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 9121, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em Favor de Diversos Orgãos Dos Poderes Legislativo, Judiciario e Executivo, Creditos Adicionais Ate o Limite de R$ 2.889.369.503,00, para os Fins que Especifica.
- Lei nº 9.121 de 30/10/1995. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORçAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO, JUDICIARIO E EXECUTIVO, CREDITOS ADICIONAIS ATE O LIMITE DE R$ 2.889.369.503,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Decreto
- Decreto de 30/10/1995 ( seq-sf: 4 ). ABRE AO ORçAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA SAUDE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 201.000,00, PARA REFORçO DE DOTAçÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORçAMENTO.
- Decreto de 30/10/1995 ( seq-sf: 1 ). ABRE AOS ORçAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DA JUSTIçA FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.606.800,OO, PARA REFORçO DE DOTAçÕES CONSIGNADAS NOS VIGENTES ORçAMENTOS.
- Decreto de 30/10/1995 ( seq-sf: 5 ). ABRE AO ORçAMENTO DE INVESTIMENTO, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, CREDITO SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- DECRETO Nº ., DE 30 DE OUTUBRO DE 1995. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Justiça Federal, Credito Especial Ate o Limite de R$ 9.276.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-001, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995. Decreto - Abre Aos Orçamentos da União, em Favor da Justiça Federal, Credito Suplementar No Valor de R$ 8.606.800,oo, para Reforço de Dotações Consignadas Nos Vigentes Orçamentos.
- DECRETO Nº 0-002, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Publico da União, Credito Suplementar No Valor de R$ 2.325.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-003, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Tribunal de Contas da União, Credito Suplementar No Valor R$ 74.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-004, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995. Decreto - Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Saude, Credito Suplementar No Valor de R$ 201.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-005, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995. Decreto - Abre Ao Orçamento de Investimento, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Credito Suplementar, para os Fins que Especifica.