November 03, 1995
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 9122, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1995. Altera a Redação do Artigo 59 da Lei 8.931, de 22 de Setembro de 1994, que 'dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1995 e da Outras Providencias'.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9123, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agraria e da Previdencia e Assistencia Social, Credito Suplementar No Valor de R$ 68.816.692,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9124, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos Dos Poderes Legislativo, Judiciario e Executivo, Creditos Adicionais Ate o Limite de R$ 922.593.453,00, para os Fins que Especifica.
Decreto
- Decreto de 01/11/1995 ( seq-sf: 2 ). RECONHECE COMO DO INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO O AUMENTO DA PARTICIPAçÃO ESTRANGEIRA NO CAPITAL SOCIAL DO BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A.
- Decreto de 01/11/1995 ( seq-sf: 6 ). AUTORIZA O INCRA A DOAR AO MUNICIPIO DE GUARANIAçU - PR, LOTES COMUNITARIOS DO IMOVEL 'CATANDUVAS'.
- Decreto de 01/11/1995 ( seq-sf: 3 ). AUTORIZA O INCRA A DOAR AO MUNICIPIO DE DIAMANTE D'OESTE / PR, O LOTE 3-E DA GLEBA 2 - 3 PARTE DO IMOVEL 'COLONIA RIO QUARTO'.
- DECRETO Nº ., DE 01 DE NOVEMBRO DE 1995. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos Dos Poderes Legislativo, Judiciario e Executivo, Creditos Adicionais No Valor de R$ 922.593.453,00, para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 0-001, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1995. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos Dos Poderes Legislativo, Judiciario e Executivo, Creditos Adicionais No Valor de R$ 2.889.369.503,00, para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 0-002, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1995. Decreto - Reconhece Como do Interesse do Governo Brasileiro o Aumento da Participação Estrangeira No Capital Social do Banco Bamerindus do Brasil S.a.
- DECRETO Nº 0-003, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1995. Decreto - Autoriza o Incra a Doar Ao Municipio de Diamante D'oeste / Pr, o Lote 3-e da Gleba 2 - 3 Parte do Imovel 'colonia Rio Quarto'.
- DECRETO Nº 0-004, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1995. Decreto - Autoriza Ao Incra Doar Ao Municipio de Cruzeiro do Sul / Ac, os Lotes 16a e 16b, da Gleba São Pedro, Setor 1.
- Decreto de 01/11/1995 ( seq-sf: 4 ). AUTORIZA AO INCRA DOAR AO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL / AC, OS LOTES 16A E 16B, DA GLEBA SÃO PEDRO, SETOR 1.