November 17, 1995

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Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 9127, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1995. Altera a Redação do Artigo 332 do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal.

LEI ORDINÁRIA Nº 9128, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1995. Denomina 'rodovia Ingo Hering' o Trecho da Rodovia Federal Br-470 Compreendido Entre a Cidade de Navegantes e a Divisa Sc/rs, No Estado de Santa Catarina.

Decreto

DECRETO Nº 1702, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1995. Altera as Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados Incidente Sobre os Produtos que Enumera.

DECRETO Nº ., DE 16 DE NOVEMBRO DE 1995. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, Credito Suplementar No Valor de R$ 40.979.098,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 0-001, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1995. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Dos Transportes, Credito Suplementar No Valor de R$ 17.087.434,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

Decreto de 16/11/1995. ABRE AO ORçAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.979.098,00, PARA REFORçO DE DOTAçÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORçAMENTO.

Decreto de 16/11/1995 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORçAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.087.434,00, PARA REFORçO DE DOTAçÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORçAMENTO.