November 17, 1995
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 9127, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1995. Altera a Redação do Artigo 332 do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9128, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1995. Denomina 'rodovia Ingo Hering' o Trecho da Rodovia Federal Br-470 Compreendido Entre a Cidade de Navegantes e a Divisa Sc/rs, No Estado de Santa Catarina.
Decreto
- DECRETO Nº 1702, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1995. Altera as Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados Incidente Sobre os Produtos que Enumera.
- DECRETO Nº ., DE 16 DE NOVEMBRO DE 1995. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, Credito Suplementar No Valor de R$ 40.979.098,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-001, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1995. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Dos Transportes, Credito Suplementar No Valor de R$ 17.087.434,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- Decreto de 16/11/1995. ABRE AO ORçAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.979.098,00, PARA REFORçO DE DOTAçÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORçAMENTO.
- Decreto de 16/11/1995 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORçAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.087.434,00, PARA REFORçO DE DOTAçÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORçAMENTO.