May 03, 1996
Medida Provisória
Decreto
- Decreto nº 1.892 de 02/05/1996. REVOGA A CONCESSÃO TARIFARIA OUTORGADA PELO BRASIL, NO AMBITO DO GATT, PARA UMA QUOTA DE TRIGO.
- Decreto de 02/05/1996. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO CONSORCIO DA USINA HIDRELETRICA DE IGARAPAVA, A AREA DE TERRA QUE MENCIONA.
- DECRETO Nº ., DE 02 DE MAIO DE 1996. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor do Consorcio da Usina Hidreletrica de Igarapava, a Area de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-001, DE 02 DE MAIO DE 1996. Decreto - Reconhece Como Interesse do Governo Brasileiro a Manutenção do Controle Acionario da Concordia Companhia de Seguros Pelos Acionistas Estrangeiros 'mitsui Marine & Fire Insurance Company' e 'the Kyoei Mutual Fire & Marine Insurance Company', Adquirido, em Carater Transitorio da Cooperativa Agricola de Cotia, ...
- DECRETO Nº 1891, DE 02 DE MAIO DE 1996. Remaneja Cargos em Comissão e Funções Gratificadas que Menciona e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1892, DE 02 DE MAIO DE 1996. Revoga a Concessão Tarifaria Outorgada Pelo Brasil, No Ambito do Gatt, para Uma Quota de Trigo.
- Decreto de 02/05/1996 ( seq-sf: 1 ). RECONHECE COMO INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A MANUTENçÃO DO CONTROLE ACIONARIO DA CONCORDIA COMPANHIA DE SEGUROS PELOS ACIONISTAS ESTRANGEIROS 'MITSUI MARINE & FIRE INSURANCE COMPANY' E 'THE KYOEI MUTUAL FIRE & MARINE INSURANCE COMPANY', ADQUIRIDO, EM CARATER TRANSITORIO DA COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA, EM LIQUIDAçÃO EXTRAJUDICIAL.