June 29, 1996
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1463-002, DE 28 DE JUNHO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Reajuste do Salario Minimo e Dos Beneficios da Previdencia Social, Altera Aliquotas de Contribuição para a Seguridade Social e Institui Contribuição para os Servidores Inativos da União.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1464-010, DE 28 DE JUNHO DE 1996. Medida Provisória - Acrescenta Paragrafo Ao Artigo 75 da Lei 4.728, de 14 de Julho de 1965.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1465-004, DE 28 DE JUNHO DE 1996. Medida Provisória - Acrescenta Paragrafo 5 Ao Artigo 4 da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1510, DE 28 DE JUNHO DE 1996. Dispõe Sobre a Ratificação da Recriação Dos Fundos que Menciona, e da Outras Providencias.