July 20, 1996
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 9295, DE 19 DE JULHO DE 1996. Dispõe Sobre os Serviços de Telecomunicações e Sua Organização, Sobre o Orgão Regulador e da Outras Providencias.
- Lei nº 9.295 de 19/07/1996. DISPÕE SOBRE OS SERVIçOS DE TELECOMUNICAçÕES E SUA ORGANIZAçÃO, SOBRE O ORGÃO REGULADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.507-9 de 19/07/1996. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.508-7 de 19/07/1996. CONCEDE ISENçÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI NA AQUISIçÃO DE EQUIPAMENTOS, MAQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS, DISPÕE SOBRE PERIODO DE APURAçÃO E PRAZO DE RECOLHIMENTO DO REFERIDO IMPOSTO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E ESTABELECE SUSPENSÃO DO IPI NA SAIDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS, ACONDICIONADAS PARA VENDA A GRANEL, DOS ESTABELECIMENTOS PRODUTORES E DOS ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL.
- Medida Provisória nº 1.509-6 de 19/07/1996. ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAçÃO E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS BENS DE INFORMATICA ADQUIRIDOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1506-002, DE 19 DE JULHO DE 1996. Medida Provisória - Altera a Legislação do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1507-009, DE 19 DE JULHO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre Medidas de Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1508-007, DE 19 DE JULHO DE 1996. Medida Provisória - Concede Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Na Aquisição de Equipamentos, Maquinas, Aparelhos e Instrumentos, Dispõe Sobre Periodo de Apuração e Prazo de Recolhimento do Referido Imposto para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e Estabelece Suspensão do Ipi Na Said...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1509-006, DE 19 DE JULHO DE 1996. Medida Provisória - Isenta do Imposto de Importação e do Imposto Sobre Produtos Industrializados Bens de Informatica Adquiridos Pelo Tribunal Superior Eleitoral.
- Medida Provisória nº 1.506-2 de 19/07/1996. ALTERA A LEGISLAçÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIçÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO.