August 07, 1996
Decreto
- DECRETO Nº 0-007, DE 06 DE AGOSTO DE 1996. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Baixa da Areia', Situado No Municipio de Caninde, Estado do Ceara, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1976, DE 06 DE AGOSTO DE 1996. Regulamenta o Artigo 80 da Lei 8.713, de 30 de Setembro de 1993, para Efeito de Ressarcimento Fiscal pela Propaganda Eleitoral Gratuita, Relativa as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
- Decreto de 06/08/1996. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SÃO JOSE', SITUADO NO MUNICIPIO DE SAPE, ESTADO DA PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 06/08/1996 ( seq-sf: 6 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL SEM DENOMINAçÃO, CONHECIDO POR 'CIKEL', SITUADO NO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA, ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 06/08/1996 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA TRES VOLTAS' SITUADO NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 06/08/1996 ( seq-sf: 7 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA BAIXA DA AREIA', SITUADO NO MUNICIPIO DE CANINDE, ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 06/08/1996 ( seq-sf: 5 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL SEM DENOMINAçÃO, CONHECIDO POR 'AGRINCO', SITUADO NO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA, ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 06/08/1996 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA PICADA', SITUADO NO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS, ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 06/08/1996 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SÃO JOSE/NOGUEIRA' SITUADO NO MUNICIPIO DE MOSSORO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.