August 23, 1996
Decreto
- Decreto de 22/08/1996 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SÃO JOSE', CONHECIDO POR 'FAZENDA MIRANTE', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE CACERES E MIRASSOL D'OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 22/08/1996 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORçAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA SAUDE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.200.000.000,00, PARA REFORçO DE DOTAçÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORçAMENTO.
- DECRETO Nº ., DE 22 DE AGOSTO DE 1996. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Paiol', Constituido Pelas Propriedades 'monjolo', 'brancas', 'conchas', 'joão Crioulo', e 'laranjal', Situado No Municipio de Caceres, Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 22 DE AGOSTO DE 1996. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda São Jose', Conhecido por 'fazenda Mirante', Situado Nos Municipios de Caceres e Mirassol D'oeste, Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 22 DE AGOSTO DE 1996. Decreto - Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Saude, Credito Suplementar No Valor de R$ 1.200.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- Decreto de 22/08/1996. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA PAIOL', CONSTITUIDO PELAS PROPRIEDADES 'MONJOLO', 'BRANCAS', 'CONCHAS', 'JOÃO CRIOULO', E 'LARANJAL', SITUADO NO MUNICIPIO DE CACERES, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.