September 18, 1996
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.507-11 de 17/09/1996. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1506-004, DE 17 DE SETEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Altera a Legislação do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1507-011, DE 17 DE SETEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre Medidas de Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1508-009, DE 17 DE SETEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Concede Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Na Aquisição de Equipamentos, Maquinas, Aparelhos e Instrumentos, Dispõe Sobre Periodo de Apuração e Prazo de Recolhimento do Referido Imposto para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e Estabelece Suspensão do Ipi Na Said...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1509-008, DE 17 DE SETEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Isenta do Imposto de Importação e do Imposto Sobre Produtos Industrializados Bens de Informatica Adquiridos Pelo Tribunal Superior Eleitoral.
- Medida Provisória nº 1.506-4 de 17/09/1996. ALTERA A LEGISLAçÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIçÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO.
- Medida Provisória nº 1.509-8 de 17/09/1996. ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAçÃO E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS BENS DE INFORMATICA ADQUIRIDOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
Decreto
- Decreto de 17/09/1996 ( seq-sf: 9 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'ENGENHO PRIVILEGIO', SITUADO NO MUNICIPIO DE AGUA PRETA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 17/09/1996. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'ENGENHO ARARIBA DA PEDRA', SITUADO NO MUNICIPIO DE CABO, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 17/09/1996 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'SITIO DO MEIO', SITUADO NO MUNICIPIO DE BELEM DE MARIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 17/09/1996 ( seq-sf: 7 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'ARIXIGUANA, LOTES 6,5, E 4, GLEBA 2 - SEGUNDA PARTE, COLONIA SÃO JERONIMO', SITUADO NO MUNICIPIO DE SÃO JERONIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 17 DE SETEMBRO DE 1996. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'engenho Arariba da Pedra', Situado No Municipio de Cabo, Estado de Pernambuco, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 17 DE SETEMBRO DE 1996. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda São Manoel', Situado No Municipio de Pinheiro Machado, Estado do Rio Grande do Sul, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 17 DE SETEMBRO DE 1996. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'engenho Varzea Grande', Situado No Municipio de Gravata, Estado de Pernambuco, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 17 DE SETEMBRO DE 1996. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'sitio do Meio', Situado No Municipio de Belem de Maria, Estado de Pernambuco, e da Outras Providencias.
- Decreto de 17/09/1996 ( seq-sf: 18 ). ABRE AO ORçAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.594.832,00, PARA REFORçO DE DOTAçÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORçAMENTO.