September 25, 1996
Decreto
- Decreto de 24/09/1996. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ.
- DECRETO Nº ., DE 24 DE SETEMBRO DE 1996. Autoriza o Aumento do Capital Social da Companhia Docas do Rio de Janeiro - Cdrj.
- DECRETO Nº 2012, DE 24 DE SETEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Feriado Nacional do Dia 3 de Outubro de 1996.
- DECRETO Nº 2011, DE 24 DE SETEMBRO DE 1996. Altera Aliquota do Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.