October 29, 1996
Decreto
- Decreto de 25/10/1996 ( seq-sf: 6 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.039.599,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 25/10/1996 ( seq-sf: 13 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO COMO 'SERINGAL ESPINHARA - PARTE' OU 'ANTIMARY II', SITUADO NO MUNICIPIO DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 25/10/1996 ( seq-sf: 4 ). RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO BRASIL DE ADAMANTINA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE ADAMANTINA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto de 25/10/1996 ( seq-sf: 3 ). RENOVA A CONCESSÃO DA SIR - SISTEMA INDEPENDENCIA DE RADIO E COMUNICAÇÕES LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE SÃO JOSE DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto de 25/10/1996. RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO PLANALTO DE ARAGUARI LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE ARAGUARI, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto de 25/10/1996 ( seq-sf: 5 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.980.732,OO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Decreto de 25/10/1996 ( seq-sf: 9 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO POR 'FAZENDA SÃO MANOEL I', SITUADO NO LUGAR DENOMINADO 'ALEGRIAS', MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 25/10/1996 ( seq-sf: 2 ). RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO CLUBE DE MOCOCA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE MOCOCA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto de 25/10/1996 ( seq-sf: 7 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO, JUDICIARIO E EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 180.320.499,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.