November 12, 1996
Decreto
- Decreto de 11/11/1996 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, A AREA DE TERRA QUE MENCIONA.
- Decreto de 11/11/1996. REABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1995, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 768.600,00, ABERTO PELO DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995, EM FAVOR DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
- Decreto de 11/11/1996 ( seq-sf: 1 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.540.692,00, PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº ., DE 11 DE NOVEMBRO DE 1996. Reabre Ao Orçamento Fiscal da União, Pelo Saldo Apurado em 31 de Dezembro de 1995, o Credito Especial No Valor de R$ 768.600,00, Aberto Pelo Decreto de 27 de Dezembro de 1995, em Favor do Ministerio das Relações Exteriores.
- DECRETO Nº 0-001, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1996. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio Dos Transportes, Credito Suplementar No Valor de R$ 31.540.692,00, para o Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-002, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1996. Decreto - Declara Extinta a Concessão que Menciona, Outorgada a Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.a.
- DECRETO Nº 0-003, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1996. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Companhia Energetica de Minas Gerais - Cemig, a Area de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-004, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1996. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Cesp - Companhia Energetica de São Paulo, a Area de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 2063, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1996. Revoga o Decreto 74.102, de 24 de Maio de 1974, que Classifica os Parques de Material Aeronautico.