December 04, 1996
Decreto
- DECRETO Nº 0-003, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1996. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Conhecido por 'fazenda Lufasi', Constituido Pelo Lote A-7, Originario da Subdivisão do Imovel 'reserva', Parte da 'fazenda Perseverança', e Lotes 18 e 19 da 'fazenda Marrecas', da Gleba 2, Situado No Municipio de Marmeleiro, Estado do ...
- DECRETO Nº 0-004, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1996. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Terra Boa', Conhecido por 'terra Boa/fortaleza', Situado No Municipio de Palmas, Estado do Parana, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-005, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1996. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Transverde', Situado No Municipio de Tapurah, Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.
- Decreto de 03/12/1996 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORçAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.199.480,00, PARA REFORçO DE DOTAçÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORçAMENTO.
- DECRETO Nº ., DE 03 DE DEZEMBRO DE 1996. Delega Competencia Ao Ministro de Estado da Justiça para Aprovar Ou Indeferir Alterações Nos Atos Constitutivos que Regem o Funcionamento de Sociedades Civis Estrangeiras.
- DECRETO Nº 0-001, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1996. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Ciencia e Tecnologia, Credito Suplementar No Valor de R$ 17.199.480,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-002, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1996. Decreto - Altera o Decreto de 4 de Outubro de 1995, que Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais Denominados 'fazenda Varzea da Cacimba e Jardim', Situados No Municipio de Independencia, Estado do Ceara.
- Decreto de 03/12/1996 ( seq-sf: 5 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA TRANSVERDE', SITUADO NO MUNICIPIO DE TAPURAH, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 03/12/1996 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO POR 'FAZENDA LUFASI', CONSTITUIDO PELO LOTE A-7, ORIGINARIO DA SUBDIVISÃO DO IMOVEL 'RESERVA', PARTE DA 'FAZENDA PERSEVERANçA', E LOTES 18 E 19 DA 'FAZENDA MARRECAS', DA GLEBA 2, SITUADO NO MUNICIPIO DE MARMELEIRO, ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 114, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1996. Aprova o Texto do Acordo Sobre Facilitação de Atividades Empresariais, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Argentina, em Brasilia, em 15 de Fevereiro de 1996.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 115, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1996. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Instituto Latino-americano das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento do Criminoso - Ilanud, Assinado em São Jose, Costa Rica, em 30 de Novembro de 1989.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 116, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1996. Aprova o Texto do Protocolo de Integração Educacional, Revalidação de Diplomas, Certificados, Titulos e de Reconhecimento de Estudos de Nivel Medio Tecnico, Negociado No Ambito da Reunião Dos Ministros de Educação Dos Quatro Paises do Mercosul, Na Cidade de Assunção, em 28 de Julho de 1995.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 117, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1996. Aprova o Texto do Acordo Relativo a Isenção de Vistos, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Portuguesa, em Brasilia, em 15 de Abril de 1996.