February 04, 1997
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 03 DE FEVEREIRO DE 1997. Delega Competencia Ao Ministro Dos Transportes para a Pratica Dos Atos que Menciona.
- DECRETO Nº 2140, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1997. Prorroga o Prazo Estabelecido No Paragrafo 2 do Artigo 1 do Decreto 1.778, de 09 de Janeiro de 1996.
- DECRETO Nº 2141, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1997. Reduz a Aliquota do Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof, Nas Operações que Menciona.
- Decreto de 03/02/1997. DELEGA COMPETENCIA AO MINISTRO DOS TRANSPORTES PARA A PRATICA DOS ATOS QUE MENCIONA.