February 15, 1997
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1463-010, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Reajuste do Salario Minimo e Dos Beneficios da Previdencia Social, Altera Aliquotas de Contribuição para a Seguridade Social e Institui Contribuição para os Servidores Inativos da União.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1464-018, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1997. Medida Provisória - Acrescenta Paragrafo Ao Artigo 75 da Lei 4.728, de 14 de Julho de 1965.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1465-012, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1997. Medida Provisória - Acrescenta Paragrafo 5 Ao Artigo 4 da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1466-010, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1997. Medida Provisória - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, Credito Extraordinario Ate o Limite de R$ 8.000.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1469-015, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1997. Medida Provisória - Autoriza a Utilização de Recursos do Fundo da Marinha Mercante - Fmm, em Favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras, e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 1.481-46 de 14/02/1997. ALTERA A LEI 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1470-016, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Responsabilidade Solidaria de Controladores de Instituições Submetidas Aos Regimes de que Tratam a Lei 6.024, de 13 de Março de 1974, e o Decreto-lei 2.321, de 25 de Fevereiro de 1987; Sobre a Indisponibilidade de Seus Bens; Sobre a Responsabilização das Empresas de Auditoria Cont...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1473-028, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1997. Medida Provisória - da Nova Redação a Dispositivos da Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1475-024, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1997. Medida Provisória - Altera as Leis 8.019, de 11 de Abril de 1990, e 8.212, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.