April 08, 1997
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto de 07/04/1997 ( seq-sf: 6 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'MALACACHETA', TAMBEM CONHECIDO POR 'BOA VISTA', SITUADO NO MUNICIPIO DE RUSSAS, ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 07/04/1997 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'SERINGAL NOVA FLORESTA', SITUADO NO MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 2.193 de 07/04/1997. DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 1.796, DE 24 DE JANEIRO DE 1996, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTERIO DA JUSTIçA.
- Decreto de 07/04/1997 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA GLORIA', SITUADO NO MUNICIPIO DE PORTO FRANCO, ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 07/04/1997 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA CAPÃO BONITO', SITUADO NO MUNICIPIO DE SIDROLANDIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 07/04/1997 ( seq-sf: 5 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'SANTO ANTONIO DOS CALMONS', SITUADO NO MUNICIPIO DE SANTO AMARO, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 07/04/1997. INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE APURAçÃO DE PATRIMONIOS NAZISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 07/04/1997 ( seq-sf: 7 ). DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTORIZAçÃO A AIR EUROPA/AIR ESPAÑA S.A. PARA OPERAR, NO BRASIL, COMO EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO REGULAR.
- DECRETO Nº 2193, DE 07 DE ABRIL DE 1997. Dispõe Sobre o Remanejamento Dos Cargos em Comissão que Menciona e Altera Dispositivos do Decreto 1.796, de 24 de Janeiro de 1996, que Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Justiça.